Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade
Em maio de 2017, houve uma decisão do STF no sentido de que “os conflitos que envolvem extravios de bagagem e prazos prescricionais ligados à
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por
A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou uma empresa aérea ao pagamento de danos morais e materiais para passageira que teve objetos de sua mala
A crise econômica causada pela pandemia do Covid-19 pode afetar a capacidade de empresários de manter pagamentos em dia para contratos de maneira geral. É
Em virtude da crise econômica causada pela pandemia do Covid-19 poderão surgir renegociações para compromissos de compra e venda em contratos imobiliários. Para isso os
Devido a um acontecimento de força maior como o Covid-19, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e o Instituto Brasileiro de Defesa
Caso você siga as orientações de entrar em contato com o seu banco e receba a confirmação de que o adiamento da sua dívida foi
Com o anúncio recente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre o adiamento de 60 dias para pagamento de dívidas, diversas dúvidas ganham força entre
A federação Brasileira de Bancos (Febraban) formalizou em nota oficial na segunda-feira (16), uma medida em que os 5 maiores bancos – Banco do Brasil,