Inscrição indevida de dívida, mesmo não sendo negativação pública, pode gerar processo de danos morais?

Quando uma pessoa tem uma inscrição indevida de dívida, mesmo não sendo negativada publicamente, ela pode ser prejudicada em seu score. O score é uma pontuação que indica quais as chances de determinado consumidor pagar as contas corretamente nos próximos 12 meses. É levado em consideração contas que não foram pagas e que estão atrasadas, mesmo que não negativem o cliente. Um consumidor com baixa pontuação no score pode por exemplo ser prejudicado em concessões de crédito no mercado.

Ou seja, o fato do consumidor não estar negativado não significa que o mesmo não sofra prejuízos com inscrição e cobranças indevidas. Para aumentar o score é necessário que as dívidas vencidas estejam quitadas, é o que diz o próprio Serasa Score.

O cálculo do score é baseado em todas as dívidas atrasadas, independente de estarem negativadas ou não. A pontuação do score vai de 0 a 1000. 

Defendemos muitos clientes que sofrem de baixa pontuação no Score, embora não tenham nenhuma dívida negativada, quando entendemos que o problema deve-se a uma anotação de falta de pagamento da dívida indevida.

Há inclusive jurisprudência reconhecendo o  direito à reparação de danos morais em ação de cobrança indevida. Portanto, a inscrição de dívida, independente de ser pública ou não, presume a ocorrência de danos morais ao consumidor inscrito indevidamente.

Nós, do escritório  O.A Advocacia seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida se inscrição indevida de dívida, mesmo não sendo negativação pública, pode gerar processo de danos morais? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.

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