O planejamento sucessório é uma medida praticamente desconhecida entre as famílias brasileiras. No entanto, a sua implementação é um passo muito importante para os herdeiros da família.
Imagine o tempo que o núcleo familiar gastou construindo e organizando seu patrimônio e, graças a algum descuido, tudo pode se complicar para o sucessor.
Você com certeza não quer isso, não é?
É exatamente por isso que estou escrevendo este conteúdo.
O que é o planejamento sucessório?
Simplificando, o planejamento sucessório é um conjunto de estratégias adotadas por uma pessoa para transferir seu patrimônio para seus herdeiros da forma mais eficiente possível.
Isso significa que uma pessoa organiza com antecedência como será sua propriedade após sua morte.
Parece um pouco estranho planejar como ficará sua propriedade depois que você morrer, mas é algo que pode facilitar muito a vida de seus entes queridos que ainda estão vivos.
É uma forma de cuidar e evitar conflitos familiares, se pensarmos bem.
Algumas disputas (mesmo legais) sobre a divisão dos bens do falecido são muito comuns, especialmente em famílias com vários membros.
Essas disputas, às vezes, duram muito tempo.
Entretanto, nenhum familiar pode se beneficiar do imóvel deixado pelo instituidor, e isso pode ser grave porque a pessoa pode estar desempregada ou impossibilitada de trabalhar por algum motivo (doença, invalidez, invalidez, entre outros).
Durante esse período, o patrimônio do falecido pode depreciar, perder valor de mercado ou até mesmo desaparecer completamente, dependendo dos bens remanescentes.
Por isso, o planejamento sucessório é de extrema importância para que a distribuição dos bens após a morte de uma pessoa seja feita da forma mais organizada e justa possível.
Quais os tipos de planejamento sucessório?
Há mais de um tipo de planejamento imobiliário para escolher.
Você saberá quais são e perceberá quais serão as mais indicadas para o seu caso.
Vamos lá?
Testamento
Você se lembra de algum filme em que uma pessoa que já está acamada menciona que fez um testamento após a morte e deixa seus bens para a família?
Portanto, é uma espécie de planejamento sucessório.
Neste documento, você pode compartilhar livremente sua propriedade, mas algumas regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro devem ser seguidas.
É necessário que pelo menos 50% dos bens do falecido vão para os herdeiros legítimos, nomeadamente cônjuges/companheiros, descendentes e, em alguns casos, até ascendentes.
Os 50% restantes podem ser atribuídos a qualquer pessoa que não seja os herdeiros legítimos.
Existem vários tipos de testamentos, como público, fechado, particular e especial.
Para que esse conteúdo não seja focado na vontade, saiba que todos têm o mesmo objetivo, só que a forma de o alcançar é diferente.
Doações em vida
Como o nome sugere, uma pessoa doa bens para outras pessoas enquanto ainda estão vivas.
Esta é outra maneira de fazer o planejamento sucessório quando se decide para quem se deseja transferir o que se possui.
Existem certas peculiaridades que o doador pode realizar.
Pode oferecer bens com algumas cláusulas que podem limitar o uso por quem os recebe.
Estou falando de cláusulas aqui:
- inalienabilidade: os bens não podem ser transferidos/doados/vendidos a outra pessoa;
- não apreensão: os bens não podem ser penhorados por dívidas do respectivo proprietário;
- inalienabilidade: os bens permanecem propriedade da pessoa de quem foram recebidos, independentemente de ser casado ou não no regime universal de bens (em que os bens do casal antes e depois do casamento são propriedade de ambos);
- reserva de usufruto: o doador tem o direito de usar o bem em vida, não podendo vendê-lo/doar/transferir enquanto o titular estiver vivo.
Para doações, aplica-se a mesma regra do testamento: pelo menos 50% do patrimônio deve ir para os sucessores legais.
O restante pode ser para quem o doador quiser.
Seguro de vida
Isso mesmo, o seguro de vida é uma forma de planejamento sucessório.
Você pode saber como funciona, mas esse seguro é quando você paga um valor mensal para uma seguradora de vida.
Quando você falecer, o valor da indenização será pago aos beneficiários escolhidos quando você assinou o contrato.
Não há regras de vontades e presentes aqui.
Isso significa que você pode optar por pagar o valor da indenização a quem quiser.
O seguro de vida é uma boa opção, pois não há imposto a pagar sobre o pagamento do valor relevante.
Previdência privada
Uma previdência privada é outro tipo de planejamento de sucessão que uma pessoa pode usar.
Na Previdência Social regular, quando faleceu em regime de pensão, os seus herdeiros legais podem ter direito à pensão por morte, desde que reúnam os requisitos necessários.
No entanto, você não tem a opção de escolher quem serão os destinatários.
Muita gente não sabe, mas na Previdência Privada isso é possível e não existe regra de doadores e executores cerca de 50% do patrimônio ir para os herdeiros legítimos.
Isso significa que você pode escolher quem terá direito à pensão por morte derivada de sua previdência privada.
Tudo isso é organizado durante o recrutamento.
Holding familiar
Embora esse tipo de planejamento sucessório seja realizado em inglês, é bastante fácil de entender.
Simplificando, uma holding familiar é uma empresa criada por uma família para controlar e organizar todo o seu patrimônio.
Desta forma, os bens de todos os membros da família são protegidos e a futura divisão de bens após a morte dos membros é facilitada.
Há também a opção de titularidade unipessoal em que os herdeiros são sócios da empresa, que é o tipo mais comum de planejamento sucessório.
Sendo uma empresa, será o capital social desta holding familiar, ou seja, qual o seu valor total.
Por exemplo, some o patrimônio dos pais e dois filhos da família e você chega ao valor do patrimônio.
Além disso, os membros da holding têm suas ações/quotas na empresa e podem aliená-las como quiserem, por exemplo, transferi-las para seus herdeiros.
Para quem é indicado o Planejamento Sucessório?
Agora que você já sabe o que é planejamento sucessório, é importante entender para quem é esse serviço organizacional.
Este plano se concentra em:
- que são idosos (60 anos ou mais);
- que tem muita riqueza acumulada;
- que “vivem” expostos ao perigo no exercício das suas funções (supervisores, seguranças, policiais, políticos, jornalistas, advogados, entre outros).
Obviamente, qualquer um pode fazer um planejamento sucessório, mas eu faria como pré-requisito para uma pessoa ter bens como imóveis (casas, apartamentos), terrenos, carros, motocicletas, jóias e muito mais.
Não faria muito sentido uma pessoa que não tem bens fazer o inventário porque teoricamente não teria nada para deixar para os herdeiros, não concorda?
Planejamento Sucessório para Idosos
É interessante fazer um planejamento sucessório para uma pessoa em idade avançada justamente porque ela tem mais chances de ter problemas de saúde graves/moderados.
Claro que tem muito idoso saudável, mas não é a regra.
É na idade avançada que alguns problemas de saúde começam a se tornar mais graves.
Planejamento sucessório para quem tem muito patrimônio acumulado
Agora, o planejamento sucessório também se destina a uma pessoa que possui muitos ativos acumulados.
Como estamos falando de muitos bens que podem ser divididos entre os sucessores, fica mais fácil dividi-los com um bom planejamento.
Planejamento sucessório para quem trabalha exposto ao perigo
Sobre o último ponto, é um tanto óbvio porque as pessoas que estão em perigo no desempenho de suas funções realizam o inventário.
Consideremos o caso dos policiais, seguranças e seguranças.
Todos os dias eles vão trabalhar, suas vidas estão em risco.
Em outras profissões, como advogados e jornalistas, depende muito da área de atuação do profissional.
Portanto, o planejamento sucessório também é válido para casos com abrangência criminal.
De qualquer forma, como esses cidadãos podem morrer a qualquer momento, o planejamento sucessório é fundamental para que seus sucessores não precisem se preocupar com nada além do luto pelo fundador.
Como é feito o planejamento sucessório?
A primeira coisa que você deve fazer é conhecer as especificidades de cada tipo de planejamento sucessório. Depois é preciso analisar, cotar e conversar com sua família e outros possíveis herdeiros sobre suas expectativas futuras.
É muito importante ter todas as questões sucessórias de acordo com todos ao seu redor para que todos saibam o que acontece quando o instituidor morre.
Claro, você pode esquecer esse assunto e escrever um testamento sem falar com os herdeiros.
Cada caso é diferente, assim como o planejamento da aposentadoria.
Cada um tem suas especificidades na vida e no planejamento sucessório não é diferente, principalmente porque há várias questões em jogo como dinheiro e relações familiares.
A realização desse procedimento com um advogado especializado no assunto é, portanto, fundamental para poder adequar a modalidade de herança de acordo com a sua situação de vida.
Será este profissional que terá todo o conhecimento necessário para fazer todas as previsões e ajustar as necessidades do cliente de acordo com o seu histórico pessoal.
Por isso, procure um advogado planejador sucessório de confiança para evitar maiores dores de cabeça no futuro.
Quais as vantagens de fazer o planejamento sucessório?
Como mencionamos no tópico anterior, o planejamento sucessório visa evitar algumas das principais complicações inerentes à transferência de bens por morte.
Mais especificamente, podemos citar:
Redução de custos de inventário
Quando você pensa nos benefícios, sem dúvida um deles é a redução dos custos do inventário. Isso inclui honorários advocatícios, custas judiciais, custos de avaliação e vários outros que se somam ao longo do tempo.
É importante ter em mente que, além de evitar um processo longo e tedioso, o planejamento sucessório pode ser feito por um escritório, enquanto o inventário geralmente envolve um escritório por herdeiro, especialmente em casos multicontenciosos.
Eliminação do desgaste familiar
Embora os benefícios do planejamento sucessório sejam geralmente vistos sob a ótica financeira, nossa experiência em direito de família nos dá segurança para afirmar que um dos maiores prejuízos que um inventário causa é de natureza emocional, principalmente no relacionamento entre os familiares.
Durante um período tão difícil de perda e incerteza financeira, é comum que os ânimos se irritem e ocorra algum desgaste. Com o planejamento familiar definido, esse atrito tende a ser eliminado porque há certeza de alocação de bens.
Redução de custos tributários
ITCMD, Causa Mortis e Imposto sobre Transmissão de Doação, são os principais custos tributários relacionados ao inventário sem planejamento sucessório. Ser capaz de evitar pelo menos parcialmente isso tem um impacto significativo na disponibilidade líquida de ativos.
Evitar a falta de celeridade judiciária
Não é segredo que as soluções judiciais no Brasil não são exatamente reconhecidas por sua agilidade. Entrar com uma ação judicial, aguardar todas as diligências e audiências internas, um veredicto e aguardar um possível recurso costuma levar anos.
Por outro lado, se tiver um planejamento sucessório em vigor, permite-lhe continuar a gerir o seu património com uma redução significativa do tempo de espera e, sobretudo, da burocracia a ele associada.
Eliminação da inacessibilidade aos bens
Outra complicação comum do inventário é a indisponibilidade de alguns bens, que só podem ser acessados com autorização judicial – o que pode levar algum tempo, como já mencionamos.
O desafio do planejamento sucessório é evitar esses cenários de “congelamento”, que são desagradáveis e podem até retardar o desenvolvimento de ativos que irão sustentar toda a família.
O Planejamento Sucessório vale a pena?
Com tudo o que você leu até aqui, você deve ter percebido que o planejamento sucessório vale muito a pena. A morte é algo que ninguém gosta de falar ou pensar, isso é fato. Porém, é algo que acontece com todo mundo, sejamos sinceros. Por que não pensar em seus entes queridos para deixar seus bens de forma justa e de acordo com seus desejos?
Cada família é uma família.
Dependendo das relações, os herdeiros legítimos podem não ser os sucessores que o instituidor deseja. Com um planejamento de sucessão eficaz, você pode ser justo com todos ao seu redor. Além disso, quando pensamos na sucessão do patrimônio tradicional, há espaço para uma burocracia ilimitada. Sem mencionar como pode ser confuso para os herdeiros obter sua parte nos bens do falecido.
Como disse anteriormente, disputas de anos e anos ocorrem em casos de compartilhamento não consensual.
Vale ressaltar que existem tributos na herança conjunta, principalmente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão e Doação Causa Mortis), que podem ser muito altos dependendo do patrimônio do falecido. Com um bom planejamento, você pode evitar pagar esse imposto. Você deve ter notado que alguns dos tipos de planejamento sucessório acima são isentos de impostos.
Já viu quantos pontos positivos você pode ter?
Qual a importância de um advogado especialista no processo?
Com esse conteúdo, você aprendeu o que é planejamento sucessório, seus tipos e para quem ele serve. Você deve ter visto a importância desse procedimento. É algo que a maioria das pessoas deveria pelo menos pensar, não acha?
Com um advogado especialista assessorando a família desde do início, todo o planejamento surtirá o efeito desejado, com a segurança necessária e com a redução de custos inerente.
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