A Educação a Distância – EAD é a “modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”, de acordo com o que determina o artigo 1º, do Decreto nº 9.057/17, que regulamenta o artigo 80, da Lei nº 9.394.
No sistema de ensino a distância, a relação entre aluno e professor é desenvolvida com a intermediação dos chamados Tutores EAD, que acompanham diretamente os alunos, corrigindo, fazendo observações e avaliando as atividades que são feitas por meio virtual, sendo o que mais perto se tem da figura do professor no ensino presencial. São eles que instruem individualmente os alunos e acompanham o seu desenvolvimento, usando como base os materiais elaborados pelos professores.
Neste sentido, entende-se que sua função vai além de utilizar os meios de comunicação como ferramentas pedagógicas para interação, tornando seu trabalho essencial para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem em EAD.
Daí, fica claro que as funções do tutor e sua importância são muito similares às do professor na educação presencial, fazendo parte do processo ensino-aprendizagem. Portanto, deveria ser considerado como trabalhador docente, mas, não é isso que acontece.
Na prática, o que se tem é o profissional desenvolvendo suas funções em condições inapropriadas de trabalho, com altas cargas horárias, número excessivo de alunos por tutor, não tendo qualquer autonomia em seu processo de trabalho, recebendo salário não compatível com o tempo que passa em disponibilidade na plataforma virtual e não possuindo uma forma de remuneração adequada ao ensino a distância.
Para mudar a configuração desse cenário, é preciso reconhecer esses profissionais como professores, protegidos pela convenção coletiva da categoria, pois, caso não seja esse o caso, corre-se grande risco de contribuir com a desqualificação profissional.
Nós, do escritório O.A Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre proteção trabalhista do tutor EAD? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.