Você já comprou algo pela internet e se arrependeu depois? Ou recebeu um produto defeituoso ou diferente do anunciado? Nesses casos, você tem o direito de solicitar o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). E é sobre essa questão e outras dicas que vamos tratar nesse conteúdo para você!
Mas o que fazer se o site de compras ou a plataforma de pagamento não realizarem o reembolso? Você pode recorrer à Justiça e pedir uma indenização por danos morais e materiais.
Foi o que aconteceu com um cliente que comprou dois produtos através do aplicativo da Shopee, nos valores de R$ 169,58 e R$ 219,62. Porém, quando recebeu os produtos, eles apresentaram problemas. O cliente entrou em contato com a Shopee, enviou fotos dos produtos e obteve a aprovação do reembolso. No entanto, os valores pagos não foram devolvidos.
Entenda o caso
O cliente, então, ajuizou uma ação contra a Shopee e a Ebanx, que é a plataforma de pagamento utilizada pelo aplicativo. Ele pediu a devolução do valor pago pelos produtos e uma indenização por danos morais.
A Justiça condenou as duas empresas a restituírem o valor pago pelos produtos e a pagarem uma indenização de R$ 3 mil por danos morais ao cliente. A sentença foi proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA.
A Justiça entendeu que a Shopee e a Ebanx fazem parte da cadeia de fornecedores da relação de consumo e, portanto, são responsáveis pelos atos cometidos pelas empresas que colocam à disposição na sua plataforma. Além disso, a Justiça considerou que houve falha na prestação do serviço e que o cliente sofreu abalo moral pela demora e pela negativa do reembolso.
Dicas para o mês de novembro – blackfriday
Aproveitando o ocorrido, e lembrando que o mês de novembro é marcado pela blackfriday, uma data em que muitos sites de compras oferecem descontos e promoções imperdíveis, fizemos esse conteúdo para lembrar que é preciso ter cuidado para não cair em armadilhas e evitar problemas com o reembolso e tudo o que envolve as compras.
Veja algumas dicas para fazer compras seguras na blackfriday:
- Pesquise sobre a reputação do site de compras e da plataforma de pagamento. Verifique se eles têm selos de segurança, certificados digitais e canais de atendimento ao cliente.
- Compare os preços dos produtos em diferentes sites e lojas. Desconfie de ofertas muito abaixo do valor de mercado.
- Leia com atenção as descrições, as especificações e as avaliações dos produtos. Veja se eles correspondem às suas expectativas e necessidades.
- Verifique as condições de entrega, de troca e de devolução dos produtos. Veja se o site oferece a opção de arrependimento, que é o direito de desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem custos adicionais.
- Guarde os comprovantes de pagamento, os e-mails de confirmação e os números de rastreamento dos produtos. Eles podem ser úteis em caso de problemas com a entrega ou com o reembolso.
- Se você tiver algum problema com a compra, entre em contato com o site de compras ou com a plataforma de pagamento e tente resolver a situação de forma amigável. Se não houver solução, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça.
Lembre-se: você tem direitos como consumidor e pode exigir o cumprimento deles. Não se deixe enganar por falsas promessas e não aceite prejuízos. Seja um consumidor consciente e responsável.
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