STJ: dano moral por atraso de obra?
Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram
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3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um condomínio residencial e manteve a
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vetou uma prática comum entre as prefeituras do país: cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse