O que é instituição de pagamento?
Uma instituição de pagamento é caracterizada por ser uma pessoa jurídica que possibilita serviços de compra e venda e transferência de recursos financeiros, atuando como intermediário entre pessoas físicas e/ou jurídicas. Contudo, não possui competência para realizar financiamentos ou conceder empréstimos.
As instituições de pagamento tornam viáveis às pessoas a adoção de práticas tecnológicas quanto a gestão de seu patrimônio e de seus negócios, por viabilizar pagamentos sem necessidade de interação direta com bancos, o que por vezes é vantajoso.
Através de um cartão pré-pago ou por meio de plataformas online, como computador ou celular, é possível efetuar a compra de quaisquer produtos e serviços, e realizar transferências, não havendo necessidade em lidar com dinheiro em espécie.
É importante frisar, que a possibilidade de transferir dinheiro de uma instituição de pagamento, não é restrita à mesma instituição, também é possível a interação entre outras instituições de pagamento e também com bancos, o que contribui para o desenvolvimento da proposta destes tipos de instituições.
Como é de fácil constatação, os serviços de pagamento realizados pelas instituições de pagamento não são exclusivos a estas, podendo ser feitos também por instituições financeiras, principalmente os bancos, cooperativas de créditos e financeiras.
Quais os tipos de instituições de pagamento?
Neste tópico faremos a distinção dos 4 tipos de instituições de pagamento que conhecemos no Brasil, cada modalidade tem suas particularidades, responsabilidades e oferecem diferentes serviços, podendo atuar em conjunto com outra (as) modalidade ou exclusivamente em uma única.
● Emissor de moeda eletrônica é responsável por gerenciar contas de pagamentos pré-pagas, é necessário o depósito prévio para utilização do serviço. Podemos citar como exemplo, emissores de cartões pré-pagos em moeda nacional.
● Emissor de instrumento de pagamento pós-pago é responsável por gerenciar contas de pagamentos pós-pagas, o titular da conta não utiliza recursos próprios e paga posteriormente a instituição de pagamento, por meio de depósitos dos valores gastos. Podemos citar como exemplo, instituições emissoras de cartão de crédito.
● Credenciador é responsável por habilitar estabelecimentos comerciais para adoção de mecanismos de pagamento, não exerce uma posição de gerente no tocante às contas dos titulares. Podemos citar como exemplo, fornecedor de maquininhas para recebimento de cartões pelos lojistas.
● Iniciador de transação de pagamento é responsável por dar início às transações de pagamentos solicitados pelo titular da conta, porém não realiza o gerenciamento da conta em questão, não fica sob seu domínio, em nenhum momento, os recursos utilizados para efetuar as transações. Podemos citar como exemplo, uma instituição que possibilita ao cliente efetuar pagamentos ou transferências na internet ou de forma presencial mediante a utilização de cartão, sem precisar ir diretamente a instituição onde o cliente possui conta.
É importante informar que uma mesma instituição de pagamento pode ser atuante em mais de uma modalidade de instituição de pagamento, o que é muito comum.
Qual a diferença entre banco e carteira digital?
A conta digital ou conta pagamento, geralmente vinculada a bancos, de acordo com o Banco Central, é um produto financeiro que possibilita ao usuário a decisão de abrir ou encerrar sua conta de forma digital. Por sua vez, o cliente pode utilizar esta conta para receber e enviar pagamentos, realizar transferências de valores, entre outras funcionalidades, tudo sem sair de casa, funciona da mesma maneira que a antiga conta corrente presencial, porém, no meio digital.
Contudo, a oferta deste tipo de serviço não é exclusiva de bancos, como dito acima, apesar de ser muito comum a adoção desse tipo de serviço após já estar vinculado a uma instituição financeira, podem as instituições de pagamento também ofertar o serviço de carteira digital, geralmente exigindo menos dos usuários para sua criação, tornando o processo de criação de conta menos burocrático.
A modalidade de conta digital, quando realizada em instituições financeiras, geralmente oferece um cartão de débito da instituição, e em caso de histórico positivo em relação a obrigações financeiras é possível também o recebimento de um cartão de crédito.
Por serem acessadas de forma menos burocrática, as contas digitais se tornam interessantes aos que pretendem acessar serviços financeiros menos sofisticados, serviços úteis ao dia a dia, não oferecendo na sua maioria, opções de financiamento, consórcio, seguro, entre outros.
É importante salientar que na modalidade de conta digital, não se tem a figura do gerente, os usuários geralmente são atendidos por e-mail ou via chat com um representante da instituição financeira.
Por sua vez, as carteiras digitais, comumente chamadas de “wallets”, funcionam realmente como uma carteira, só que de forma digital. Então, essa ferramenta possibilita que se insira recursos de formas variadas, como com o pagamento de boleto, caso queira inserir dinheiro em espécie, mediante PIX, vinculação de cartão de débito e/ou crédito, entre outros. A mecânica aqui é adicionar recursos a carteira e após isto, utilizar da forma que preferir.
As carteiras digitais também se diferenciam das contas digitais no quesito burocracia como dito anteriormente, possibilitando o acesso de pessoas que geralmente não seriam autorizadas a criar contas digitais ou presenciais, como por exemplo, os jovens sem histórico de crédito, pessoas que não possuem contas em bancos e outras instituições, pessoas com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, entre outros.
Por não possuírem altas taxas à administradora da carteira digital, esses serviços são prestados de forma gratuita, o que viabiliza a abrangência do serviço oferecido por estas.
Como funciona a carteira digital?
De forma prática, a carteira digital tem por objetivo realizar a interação entre vendedores e compradores quando estiverem realizando uma transação de pagamento referente a um produto ou serviço. Ao invés de utilizar pagamento em dinheiro ou através de uma carta de débito ou crédito físico, o usuário não precisa se preocupar em carregar nada além do celular para ter acesso aos serviços viabilizados pela carteiras digitais. O pagamento pode ser efetuado por QR code, transferência, aproximação, entre outros.
Para viabilizar o pagamento mediante QR e aproximação, o vendedor precisa aceitar essas formas de pagamento e o comprador habilitar estas funcionalidades em seu aplicativo de carteira digital.
É comum também vermos as carteiras digitais funcionarem como métodos de pagamento para e-commerces, as lojas online, que por sua vez, na sua maioria, aceitam esse tipo de pagamento, precisando o usuário, somente escolher a forma de pagamento que se enquadre nos serviços prestados pela sua carteira digital e colocar a senha do aplicativo.
Resolução BCB 81/2021.
Através da resolução BCB 81/2021, elaborada pelo Branco Central em 25 de março de 2021, foi autorizado e regulamentado o funcionamento das instituições de pagamento a prestarem serviços financeiros de pagamento a outras instituições autorizadas a atuarem pelo sistema do Banco Central, o BACEN.
Já em seu artigo 1º, ficam definidos os processos requisitados para a autorização para atuação de instituições de pagamento e a outras instituições autorizadas a atuarem pelo BACEN.
Por sua vez, no artigo 2º define requisitos conexos a capacidade financeira das instituições de pagamento de forma isolada ou em conjunto, compatível com o capital necessário à estruturação e à operação da instituição, bem como às contingências decorrentes da dinâmica do mercado.
É preciso também se atentar a licitude, legalidade do capital da instituição, principalmente sobre o capital a ser integralizado quando da abertura da empresa, com o objetivo de evitar a sua utilização para lavagem de dinheiro.
Outro ponto importante é em relação a sustentabilidade do modelo de negócio do empreendimento, bem como a relação da infraestrutura tecnológica da informação com a complexidade e os riscos inerentes ao negócio, trata também sobre a validação da adoção de uma estrutura de governança corporativa, gestão e análise de riscos e se a alta gerência possui boa reputação, dentre outros fatores expressos na resolução.
Quais os serviços prestados por uma instituição de pagamento?
Neste tópico trataremos sobre os principais serviços e produtos prestados por uma instituição de pagamento, lembrando que sua atuação é um pouco limitada em relação a outras empresas.
São estes:
- Criação de contas na plataforma para enviar e receber pagamentos;
- Emitir de cobranças;
- Realizar o pagamento das contas de casa e do seu negócio;
- Possibilita ao usuário realizar transferências;
- As instituições de pagamento também podem oferecer a opção de cartão de crédito pós e pré-pago.
Através destas funcionalidades, os clientes de uma instituição de pagamento podem interagir tanto com outras instituições de pagamento e financeiras , sem a necessidade de criarem uma conta em banco tradicional. No Brasil, quase 40 milhões de cidadãos não possuem conta em banco, por diversos motivos, as instituições de pagamento vem para somar nesse quesito, dando acesso a soluções financeiras a quem não pode ou não tem conta em banco.
O que é fintech?
Uma fintech é um empresa que engloba a sua atuação conceitos inerentes a questões financeiras e também a tecnologia, podendo também ser uma startup, trabalhando no desenvolvimento de soluções financeiras de lacunas que existem no mercado, conciliando inovação em seus produtos e serviços.
Entre seus produtos e serviços estão a emissão de cartão de débito e crédito, criação de contas digitais, empréstimos, seguros e demais funções geralmente oferecidas por instituições financeiras comuns. Porém, a prestação destes serviços são online, o que possibilita maior versatilidade para os usuários e economia de tempo, possuindo geralmente taxas menos ou até mesmo sem taxas de anuidade, possuindo assim um processo menos burocrático.
Por fim, é importante frisar que as fintechs também podem ser enquadradas nos requisitos de startups.
Qual a diferença entre fintech e startup?
Startup é a nomenclatura utilizada para caracterizar empresas que desenvolvem produtos e serviços inovadores, que entregam valor a seus clientes, possibilitando a estes um desenvolvimento direcionado e ágil. Contudo, por se tratarem de empresas que são novas no mercado, acabam por precisar de mais tempo para desenvolver sua base de clientes e expandir sua atuação oferecendo seus produtos e serviços.
O ponto primordial que diferem as startups de médias ou pequenas empresas é a não necessidade em se ter um reserva inicial para iniciar o desenvolvimento deste tipo de empreendimento. As startups utilizam mecanismos tecnológicos digitais que possibilitam o seu financiamento e desenvolvimento.
Três características marcantes presentes nas startups são: a economia, pois apresenta-se como uma os solução de baixo custo e grande potencial de crescimento; a possibilidade de crescimento das empresas clientes, por possibilitarem a estas aumento na produção e nas vendas sem a necessidade de grandes investimento; e serem intimamente ligadas ao desenvolvimento de novas tecnologias, promovendo inovação na sua atuação, na de seus clientes e parceiros.
Com base no demonstrado sobre as fintechs e startups, a principal diferença entre elas é a área de atuação de cada uma. As startups podem ser atuantes em qualquer área de mercado, como tecnologia, construção civil, recursos humanos, seguros, entre muitos outros. Por sua vez, as fintechs, como exposto neste conteúdo, exercem uma atividade voltada para o desenvolvimento de soluções para o mercado financeiro.
Como é feito o processo de fintechização das empresas?
O processo de fintechização ocorre quando uma empresa, incluindo também as startups que atuam fora do mercado financeiro, decidem por desenvolver produtos e serviços voltados a esta área.
Podemos imaginar uma empresa X do ramo de vestuário que desenvolve um cartão de crédito, uma carteira digital e um sistema próprio de pagamento de seus produtos, ou seja, uma empresa que não é do ramo de finanças desenvolvendo tecnologias voltadas a esta atuação com o objetivo de oferecer mais a seus clientes e consequentemente lucrar com isso.
Quais as vantagens da fintech?
São vantagens trazidas pela criação e expansão das fintechs:
1. Praticidade na solução de problemas rotineiros de forma digital, sem a necessidade em acessar aos serviços de forma presencial através de seus aplicativos de usuário. Podendo usufruir de serviços de comprar, consulta de saldo, transferências, seguros, empréstimos, entre outros.
2. Redução da burocracia, que é um dos objetivos das fintechs, que se mostram extremamente úteis na soluções financeiras, como para se tornarem clientes e para utilizar seus produtos de forma mais direta e ágil.
3. Segurança por utilizarem sistemas de segurança de criptografia e acompanhamento frequente para desenvolvimento contínuo de mecanismos de proteção e segurança.
Ainda assim, é preciso realizar uma pesquisa sobre qual instituição confiar e qual apresenta-se sólida frente ao mercado, não se pode levar somente em consideração os baixos valores oferecidos, mas também a estrutura da empresa, por quem é gerida, quais decisões importantes foram tomadas em seu passado, entres outros questionamento a fim de se avaliar criticamente a sua atuação no mercado.
Quais as principais fintechs brasileiras?
Neste tópico iremos indicar algumas das principais fintechs brasileiras atuantes no mercado, grandes responsáveis por promover o desenvolvimento contínuo deste mercado tão promissor que descentraliza a atuação exclusiva de bancos e instituições financeiras, promovendo a livre concorrência e empurrando a inovação e tecnologia para o mercado de finanças.
Podemos citar como exemplos:
- Nubank
- Guiabolso
- Méliuz
- Bidu
- QuintoAndar
- Creditas
- Toro Investimentos
- Banco Original
- Contabilizei
- Xerpay
- PicPay
- Banco Inter
Bom, assim chegamos ao fim de mais um conteúdo, espero que o conteúdo tenha sido claro e útil para você, que tenha ficado nítido a importância e relevância do tema para o contexto econômico atual.
Surgiu alguma dúvida? Fique a vontade para comentar e entrar em contato conosco, nosso time está inteiramente à disposição para ajudar no que for preciso!
Até o próximo conteúdo e obrigado por chegar até aqui!