É muito comum que o consumidor se encontre em uma situação em que os seus direitos não estejamsendo respeitados. Ele se sente impotente diante da situação, nem sempre sabe como agir e muitas vezes nem quem procurar. É normal, mas é muito importante estar ciente dos direitos do consumidor, para não perceber o problema ou que você foi lesado só depois que nada mais pode ser feito. Saiba que é possível resolver seus problemas enquanto consumidor e que há órgãos que funcionam justamente com essa função. É o caso do Procon. Mas você sabe como acioná-lo?
Como dito anteriormente, é extremamente importante que o consumidor se mantenha informado sobre os seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bastante claro em relação a isso. Estar informado evita ser enganado por algum fornecedor ou comerciante. Às vezes dá para resolver os problemas sozinho, mas dependendo do estabelecimento só acionando o Procon ou a Justiça para ter o direito garantido.
A primeira medida a ser tomada é ler com atenção o CDC. Se houver dúvida no que está escrito ou na interpretação que está sendo feita, é importante entrar em contato com o Procon da sua região para tentar entender melhor e, se for o caso, consultar um advogado.
Antes de acionar o Procon, e já informado dos seus direito, entre em contato com o fornecedor do seu produto para tentar fazer um acordo e negociar o problema ocorrido. Normalmente acontece via email ou telefone. É sempre bom estar com algum comprovante da venda, inclusive a nota fiscal.
É importante lembrar também que o Código de Defesa do Consumidor estabelece trinta dias para reclamações de produtos com falhas, desde que sejam não duráveis, e 90 dias para produtos duráveis. Caso não haja um defeito aparente, o prazo da reclamação já começa a contar a partir da data que o defeito é visto pelo consumidor.
Se a conversa não surtir efeito, o passo seguinte é entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor, que é o caso do Procon. Como acioná-lo, vai depender de cada cidade, mas normalmente há sites e telefones de fácil acesso que ajudam nessa orientação. Muitas vezes é até importante ir até o local, com todos os documentos em mãos, para garantir que o problema será resolvido.
O Procon vai resolver problemas relacionados com a prestação de serviços que afetam os direitos do consumidor. O acesso a esse órgão, inclusive, já é um direito estabelecido pelo CDC. O Procon, conforme o Código de Defesa do Consumidor deve manter os cadastros sempre atualizados sobre reclamações que são fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, afinal, quando se encontra um grande número de reclamações sobre uma mesma fornecedora, algo está errado.
O Procon pode expedir notificações aos fornecedores para que prestem as informações de interesse do consumidor e, inclusive, para que cumpra com o seu dever de garantir o direito ao consumidor.
É de extrema importância que o Procon seja um órgão que você encontre confiança e saiba que seu problema será resolvido. Para acioná-lo, busque um contato de telefone do estabelecimento mais próximo de você e não deixe de tirar as suas dúvidas e de acionar o órgão.
Nós, do O.A Advocacia estamos prontos para te ajudar em qualquer dúvida. Ficou alguma questão? Entre em contato conosco. Converse com a nossa equipe sem compromisso através do Whatsapp. 👊