Ação Monitória: entenda como funciona
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de um estudo efetivado em 2020, identificou que o judiciário brasileiro aglomeravam mais de 75 (setenta e
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O sequestro de bens, previsto ordenamento jurídico (art. 301 do Código de Processo Civil e 125 do Código de Processo Penal (CPP)), se mostra como
Mesmo após o Natal as lojas continuam movimentadas. Agora, porém, os consumidores buscam a troca de presentes. E para isso é preciso entender os direitos